Política de Privacidade e RGPD

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site institucional e do processo de subscrição de Parceiros é Filipe Romano, Empresário em Nome Individual (ENI), que opera a plataforma "MarcaAqui" sob o nome comercial "PCPriTec", NIF 268076138, com morada em Lisboa, Portugal.

Para qualquer questão relacionada com proteção de dados pessoais, pode contactar-nos através do e-mail privacidade@marcaaqui.pt.

É importante distinguir dois papéis diferentes que o MarcaAqui desempenha, consoante o tipo de dados em causa:

• Responsável pelo Tratamento (Data Controller): relativamente aos dados dos próprios Parceiros (contas, dados comerciais e de faturação) e aos dados recolhidos através do site institucional (ex: formulário de contacto, leads comerciais).
• Subcontratante (Data Processor): relativamente aos dados pessoais dos clientes finais recolhidos no âmbito de uma marcação (nome, contacto, histórico de agendamentos) — nestes casos, o MarcaAqui trata os dados em nome e por conta do estabelecimento parceiro, que é o Responsável pelo Tratamento dessa relação com o seu próprio cliente. O tratamento subcontratado rege-se por um contrato de subcontratamento (Data Processing Agreement) implícito na adesão do Parceiro à Plataforma, nos termos do artigo 28.º do RGPD.

Clientes finais (utilizadores que efetuam marcações através da Plataforma ou de um widget de reserva):

• Nome completo;
• Número de telemóvel (obrigatório, usado para confirmação e lembretes da marcação);
• Endereço de e-mail (quando fornecido);
• Histórico de marcações (serviços, datas, estabelecimentos);
• Endereço IP e dados técnicos de acesso (registo de segurança e prevenção de fraude);
• Dados de pagamento de sinais — processados diretamente pelo prestador de pagamentos (ver secção de Subprocessadores); o MarcaAqui não armazena dados de cartões de pagamento.

Parceiros/Negócios (profissionais e estabelecimentos com conta na Plataforma):

• Nome ou firma, NIF e morada;
• Dados de faturação e de subscrição do serviço;
• Dados de contacto profissional (e-mail, telefone);
• Dados da conta bancária/Stripe Connect, quando aplicável, para efeitos de repasse de valores cobrados a clientes.

• Execução de um contrato (art. 6.º/1/b RGPD): gestão de marcações, criação e administração de contas de Parceiros, processamento de pagamentos de sinais e de subscrições.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º/1/c RGPD): conservação de registos fiscais e contabilísticos, resposta a pedidos de autoridades competentes.
• Interesse legítimo (art. 6.º/1/f RGPD): prevenção de fraude e abuso da Plataforma, segurança informática, envio de comunicações de suporte e melhoria do serviço, estatísticas de utilização agregadas e anonimizadas.
• Consentimento (art. 6.º/1/a RGPD): quando aplicável, para comunicações de marketing — sempre com opção de retirada a qualquer momento.

Para prestar o serviço, o MarcaAqui recorre a prestadores de serviços terceiros ("subprocessadores"), aos quais transmite apenas os dados estritamente necessários à finalidade contratada com cada um:

• Infraestrutura e alojamento: Vercel e Supabase — alojamento da aplicação e da base de dados;
• Pagamentos: Stripe e EUPAGO — processamento de sinais, subscrições e repasses a Parceiros; estas entidades recolhem e processam diretamente os dados de pagamento (cartão, MB WAY), que o MarcaAqui não acede nem armazena;
• Notificações: serviços de envio de WhatsApp e SMS — usados exclusivamente para confirmações e lembretes de marcações, com base no número de telemóvel fornecido.

Todos os subprocessadores estão contratualmente obrigados a cumprir níveis de proteção de dados equivalentes ao RGPD, incluindo, quando aplicável, mecanismos de transferência internacional adequados (ex: Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia). Não vendemos nem partilhamos dados pessoais para fins de marketing de terceiros.

Nos termos do RGPD, tem direito a:

• Acesso — obter confirmação de que dados seus são tratados e uma cópia dos mesmos;
• Retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos;
• Eliminação ("direito ao esquecimento") — solicitar o apagamento dos seus dados, sujeito aos prazos de conservação legalmente exigidos (ex: obrigações fiscais);
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente;
• Limitação e oposição — solicitar a limitação do tratamento ou opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo, incluindo marketing direto.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de privacidade@marcaaqui.pt. Se a sua marcação foi feita junto de um Parceiro específico, o pedido relativo aos dados dessa marcação pode também ser dirigido diretamente ao Parceiro (Responsável pelo Tratamento nessa relação), que o MarcaAqui apoiará a cumprir na qualidade de Subcontratante. Respondemos a todos os pedidos no prazo máximo de 30 dias.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do site www.cnpd.pt.

Os dados de marcações são conservados enquanto a conta do Parceiro estiver ativa e, após a sua eliminação, pelo prazo adicional exigido por obrigações fiscais e contabilísticas (regra geral, 10 anos para documentos de faturação, nos termos do Código do IVA). Dados de contas de clientes finais sem marcações há mais de 3 anos podem ser anonimizados por rotina.

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, nomeadamente: encriptação em trânsito (TLS/HTTPS) em todas as ligações à Plataforma, encriptação dos dados em repouso ao nível da base de dados, controlo de acessos baseado em papéis (RBAC) com âmbito estritamente limitado ao negócio de cada Parceiro, autenticação segura com credenciais reencriptadas (bcrypt) e registo de atividade para deteção de acessos indevidos.

A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento do serviço (ex: sessão de autenticação) e, quando aplicável, cookies analíticos para compreender a utilização do site, sempre sujeitos ao seu consentimento nos casos em que a lei o exige.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou ao funcionamento da Plataforma. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.